Home- busca: Direito Processual Penal
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2019 - 11:53
Tribunal do Júri deve julgar em 30 dias ação penal de réu preso preventivamente há nove anos
O colegiado seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, levando em conta informações de que o caso está pronto para ser julgado e o tempo que o réu aguarda o julgamento.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00
Processual civil e tributário. Resp representativo de controvérsia.
Art. 543-C, do CPC. Contribuição previdenciária.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 15:15
OAB consegue trancamento de ação penal contra advogados no RN
Advogados ressaltaram postura incorreta de uma promotora que estaria orientando uma testemunha aos termos do seu depoimento
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Junho de 2015 - 12:04
O Novo Enunciado da Súmula do Superior Tribunal de Justiça - A Lei Maria da Penha, A Transação Penal e a Suspensão Condicional do Processo
redação: “A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Julho de 2015 - 16:48
O Tribunal Constitucional do Peru e a questão da duração razoável do processo
Arce contra Juízes da 3ª. Turma Penal do Tribunal Superior de Justiça da Província Callao, onde se contestou o direito a ser julgado num prazo razoável
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Erro médico. Responsabilidade subjetiva do estado. Obrigação de meio. Prova pericial. Imprescindibilidade. Ônus da prova.
Civil e processual. Erro médico. Responsabilidade subjetiva do estado.
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Abril de 2011 - 11:59
Direito e Processo Disciplinar: em Themístocles Brandão Cavalcanti (I). (1)
Breve estudo acerca da doutrina de Themístocles Brandão Cavalcanti.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Março de 2019 - 12:49
Embargos de Declaração. Honorários Advocatícios. Majoração na Fase Recursal
Processual Civil. Artigo 85, § 11, do CPC/2015.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 16:41
Servidor Público. Incorporação de Quintos e Décimos. Substituições eventuais
Processual Civil e Administrativo. Ausência de amparo legal
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Julho de 2004 - 01:00
Processual Civil. Redirecionamento de Execução ao Sócio-Gerente.
Fato incontroverso. Prescrição intercorrente.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 10:05
Tributário e processual civil. Apelação interposta por autarquia.
Desnecessidade de instrumentode mandato (STF, súmula 644). Recurso adesivo não conhecido por ausência de sucumbência parcial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Julho de 2007 - 01:00
Questões de Direito Administrativo
Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Maio de 2016 - 10:59
No Crime Impossível ou “quase-crime” qual teoria o nosso Código Penal adotou?
Trata-se do instituto do Crime Impossível (artigo 17, do Código Penal), a teoria adotada pelo
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Agosto de 2006 - 01:00
Tráfico de Entorpecentes. Novo Procedimento. Lei nº 10.409/2002.
Sentença Penal. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 01:00
Apelação crime. Ameaça. Artigo 129, caput, do Código Penal. Transação penal. Extinção de punibilidade.
Proposta de transação penal é prerrogativa exclusiva do Ministério Público.
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Julho de 2025 - 09:26
Abracrim cria Comissão Nacional de Direito Penal Familiar e nomeia Creuza de Almeida Costa como primeira presidente
Abracrim inaugura Comissão Nacional de Direito Penal Familiar, liderada por Creuza de Almeida Costa, para tratar de crimes no contexto doméstico
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Violação de direito autoral na modalidade prevista no § 2º do art. 184 do código penal.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon, Castro Meira e Humberto Martins (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 16:53
Mesmo se alterada, regra do novo CPC sobre julgamento cronológico ainda trará benefício
O presidente da Comissão de Direito Processual Civil da OAB SP não vê impacto significativo caso o PL 2384/15 altere o novo código
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 10:15
Turma garante intimação pessoal de trabalhador para prosseguimento de audiência
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um professor o direito de ser intimado
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
O regramento infraconstitucional das Súmulas Vinculantes
Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos
